Publicações Leis

	Data: 27/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 547/2025
	Resumo: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINTADAS – ESTADO DA BAHIA.
	Tipo: Leis .

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	Data: 27/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 546/2025
	Resumo: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINTADAS - BAHIA.
	Tipo: Leis .

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	Data: 26/05/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 549/2025
	Resumo: ALTERA A LEI N° 337 DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PINTADAS/BA.
	Tipo: Leis .

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	Data: 16/06/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 554/2025
	Resumo: DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE REMUNERAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS E UM TERÇO DE FÉRIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA OS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE.
	Tipo: Leis .

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	Data: 08/05/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 548/2025
	Resumo: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO E OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA
	Tipo: Leis .

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	Data: 05/06/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 550/2025
	Resumo: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 05/06/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 551/2025 LEI Nº 552/2025 LEI Nº 553/2025
	Resumo: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, ALICERÇADO NOS ARTIGOS 206 A 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NAS LEIS FEDERAIS Nº 9.394/96, 13.005/14 E 14.113/20,ALTERA A LEI N° 546 DE 26 DE MARÇO DE 2025,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO POVOADO SANTO
	Tipo: Leis .

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	Data: 05/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 544/2025 LEI Nº 545/2025
	Resumo: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA; REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTADAS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Tipo: Leis .

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