Publicações Leis

	Data: 30/10/2024 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 533/2024
	Resumo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR VIA DE PERMUTA, UMA ÁREA DE TERRA – POSSE E RESPECTIVO DOMÍNIO, CONTÍGUA À ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO
	Tipo: Leis .

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	Data: 10/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI Nº 528/2024
	Resumo: dISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
	Tipo: Leis .

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	Data: 09/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 520/2023: LEI MUNICIPAL Nº 521/2024: LEI MUNICIPAL Nº 522/2024: LEI MUNICIPAL Nº 523/2024:
	Resumo: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE PINTADAS /BA.; DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DO EFETIVO E GERAL – ALÉM DOS COMISSIONADOS; DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS AG
	Tipo: Leis .

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	Data: 07/06/2024 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 524/2024; LEI MUNICIPAL Nº 525/2024: LEI MUNICIPAL Nº 526/2024; LEI MUNICIPAL Nº 527/2024:
	Resumo: REGULAMENTA OS ARTIGOS 206 A 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS; INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINTADAS O DIA DA FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NOS POVOADOS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 04/10/2024 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 531/2024 LEI MUNICIPAL Nº 532/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PINTADAS / ESTADO DA BAHIA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028; FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PINTADAS / ESTADO DA BAHIA, PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028.
	Tipo: Leis .

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